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Adote um vereador - fechamento de ruas

Em São Paulo, está em discussão o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Rodrigues defendendo o fechamento de ruas, com cancelas ou outros obstáculos, para o tráfego de carros. As calçadas não deverão ter qualquer obstáculo, ficando livre para o tráfego de pedestres.

Consultado, o vereador Jamil Murad, que apóia a medida, emitiu a seguinte nota:

O Projeto de Lei 578/09 não é uma proposta nova. Unifica várias leis em uma só. O fechamento de vias é para veículos mas o trânsito de pedestres é livre, portanto, está garantido o direito de ir e vir. Esse fechamento, no entanto, é proibido quando a rua servir de passagem única a outros locais especialmente a áreas verdes de uso público áreas institucionais ou equipamentos públicos. O texto também impede o fechamento ao tráfego de veículos caso essa medida traga efeito negativo ao trânsito local. O PL foi aprovado por unanimidade não havendo votação nominal. É necessário estar alerta pra que a lei, caso seja sancionada, seja cumprida tal qual foi aprovada.

Jamil Murad , vereador em São Paulo pelo PCdoB

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