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Projetos de lei do vereador Fabrício Gandini

Vtoneto 15 de julho de 2009 Blog de usuário:Vtoneto

Essas são as leis e projetos de lei dos 6 primeiros meses de mandato do Vereador Fabrício Gandini:

- Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destacar um contingente da Guarda Civil Municipal para atuar como Guarda Municipal Escolar.

- Projeto de lei que proíbe o uso de Cigarros e seus derivados nos Parques Públicos no Município de Vitória.

- Projeto de lei que estabelece a reserva de 5% do total de vagas dos estacionamentos públicos e privados no Município de Vitória para utilização de condutores idosos com idade acima de 60 anos e, para condutores portadores de deficiência com dificuldade de locomoção.

- Projeto de Lei nº. 02/2009, contido no Processo nº. 165/2009, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que Institui o estágio de estudantes, como tempo de serviço em concursos públicos e processos seletivos no Município de Vitória.

- Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Proteção dos Animais no município de Vitória.

- Projeto de Lei que institui o acesso público e gratuito à rede mundial de computadores –para professores da Rede Municipal de Ensino.

- Projeto de Lei que denomina Logradouro Público no Bairro Jardim Camburi.

- Projeto de Lei que dispõe Sobre a Criação e Funcionamento de um Canil Municipal de Adoção em Vitória

- Projeto de Lei que denomina Ilha do Boi o atual Bairro de Ilha de montebelo em Vitória

- Projeto de lei que institui Comenda da Família.

- Projeto de lei que dispõe da Criação de Selo de Qualidade para Pet Shop em Vitória.

- Projeto de lei que regulamenta a implementação de Cursos Livres e outras atividades nas Instituições Religiosas no Município de Vitória.

- Projeto de lei que regulamenta a implementação de Cursos Livres e outras atividades nas Instituições Religiosas no Município de Vitória.

- Projeto de lei que dispõe sobre o término da eutanásia indiscriminada de animais domésticos no Município de Vitória.

- Projeto de lei que cria a Semana de Proteção Contra Acidentes com embarcações marítimas no Município de Vitória, na área demarcada à 200 metros da costa.

- Projeto de lei que estabelecem diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências no que diz respeito à Arborização Urbana no Município de Vitória.

- Projeto de lei que autoriza a criação da Guarda Marítima e Ambiental do Município de Vitória, estabelece sua competência e atribuições, e dá outras providências.

- Projeto de lei que autoriza a criação do Subsídio Digital – Internet - para professores da Rede Municipal de Ensino.

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